Atendimento online para todo o Brasil
Orientação previdenciáriaAtendimento presencial: Passo Fundo - RS.
Luiz contribui com a análise técnica previdenciária. A orientação jurídica e a representação judicial são conduzidas pela advogada Carina N. Mezzomo.
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Escolha a opção mais próxima do seu caso para ver as regras e os próximos passos.
Explico seus direitos sem juridiquês, para que você decida com clareza e segurança.
Sou Carina N. Mezzomo, advogada (OAB/RS 79.349) com atuação em Direito Previdenciário. Oriento pessoas com vínculos na iniciativa privada ou no serviço público e suas famílias. Atuo em demandas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além do BPC/LOAS, para idosos e pessoas com deficiência (PcD), benefício assistencial sem exigência de contribuição.
Sou também pós-graduada em Processo Civil e em Direito Previdenciário, o que me permite conduzir cada etapa com segurança, tanto no pedido administrativo junto ao INSS e ao RPPS quanto, quando necessário, na defesa de seus interesses na Justiça.
Atendo online pessoas de todo o Brasil e, presencialmente, em Passo Fundo, RS. Com 16 anos de experiência na advocacia, analiso com cuidado os seus vínculos, documentos e as regras vigentes para apresentar um panorama claro e realista do seu caso. Cada processo tem o seu tempo, por isso trabalho com transparência, sem prometer prazos ou resultados.
Além do Direito Previdenciário, o escritório também atua em demandas da área cível. Entre em contato para verificar o seu caso.
RGPS, RPPS e BPC/LOAS (Idoso e PcD). Selecione um dos 8 temas para ver os pontos essenciais.
Não encontrou o seu caso? Envie uma mensagem descrevendo sua situação e o regime de contribuição, se souber, para verificar as possibilidades de atendimento.
Trabalha para empresas no Brasil ou mantém contribuições ativas enquanto vive fora? Cuidamos da regularidade do seu vínculo e buscamos o melhor benefício no INSS, com atendimento digital especializado.
Identificar seu regime previdenciário é o primeiro passo para entender documentos, requisitos e o órgão responsável pelo seu pedido.
O RGPS é administrado pelo INSS. Os RPPS abrangem titulares de cargos efetivos, conforme cada ente. Nem todo vínculo no setor público é RPPS: celetistas seguem o RGPS.
No RGPS: CNIS, carteiras de trabalho e comprovantes de contribuição. No RPPS: histórico funcional, atos de nomeação e documentos do órgão gestor.
A CTC permite a contagem recíproca entre RGPS e RPPS. Confira quem emite a certidão e se o período já foi usado em outro benefício.
A EC 103/2019 mudou idades, cálculo e pensão. As regras do RGPS não se aplicam automaticamente ao RPPS: confira o regime e o ente responsável.
EC 103/2019, valores gerais
| Benefício | Requisito principal | Tempo / carência |
|---|---|---|
| Aposentadoria por idade urbana | 62 anos mulheres / 65 anos homens | 15 anos mulheres; 15 ou 20 anos homens* |
| Aposentadoria especial | Exposição a agentes nocivos; sem idade mínima (STF, ADI 6309) | 15, 20 ou 25 anos de atividade especial |
| Aposentadoria rural por idade | 55 anos mulheres / 60 anos homens | 15 anos de atividade rural |
| Incapacidade temporária | Incapacidade total temporária + perícia | 12 contribuições, salvo exceções |
| Incapacidade permanente | Incapacidade total permanente + perícia | 12 contribuições, salvo exceções |
| BPC/LOAS Idoso | 65+ anos e renda ≤ 1/4 SM por pessoa | Assistencial: sem contribuição |
| BPC/LOAS PcD | Deficiência + renda ≤ 1/4 SM por pessoa | Assistencial: sem contribuição |
| Pensão por morte (RGPS) | Óbito de segurado + dependência | Sem carência; cotas 50% + 10% |
Regras gerais do RGPS e do BPC após a EC 103/2019. O RPPS segue a lei de cada ente. * Homens filiados antes de 13/11/2019: 15 anos; filiados depois: 20 anos. BPC inclui Idoso e PcD. Aposentadoria especial conforme decisão do STF na ADI 6309 (2026). Cada caso exige análise individual.
O caminho depende do regime previdenciário e dos documentos de cada pessoa. Veja o que pode ajudar na sua primeira conversa.
Envie um breve resumo pelo WhatsApp. Conte se contribui para o INSS, se trabalha no serviço público ou se já passou pelos dois regimes.
Explico seus direitos sem juridiquês, para que você decida com clareza e segurança.
Analiso seus documentos e as regras do RGPS ou do RPPS aplicáveis ao seu caso para apresentar as possibilidades existentes.
Os próximos passos podem incluir um pedido ao INSS ou ao órgão gestor do RPPS, a complementação de documentos ou a avaliação de uma decisão negativa.
O RGPS é administrado pelo INSS. Os RPPS abrangem titulares de cargos efetivos, conforme a legislação de cada ente. Nem todo vínculo no serviço público é RPPS; alguns contribuem para o RGPS.
Sim. O BPC tem dois públicos: a pessoa idosa a partir dos 65 anos e a pessoa com deficiência (PcD) de qualquer idade. Ambos exigem, em regra, renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e inscrição atualizada no CadÚnico. A PcD ainda passa por avaliação médica e social do INSS.
Pode haver contagem recíproca entre RGPS e RPPS pela CTC, emitida pelo regime de origem. Períodos concomitantes ou já usados exigem análise específica.
Não. Uma consulta antes do requerimento ajuda a conferir vínculos, documentos e regras do RGPS ou RPPS. Se já houve negativa, traga a decisão e o processo para análise.
Dependem do serviço contratado e são acordados previamente, respeitando as regras da OAB/RS. Consulte as condições antes de contratar.
Sim. Inicie o contato pelo WhatsApp. O escritório atende online todo o Brasil. Atendimento presencial: Passo Fundo - RS. A mensagem inicial não substitui uma consulta individual.
Depende do benefício, da documentação, de perícia e do órgão responsável (INSS ou RPPS). Recursos e ações judiciais ampliam o prazo. Não é possível garantir data ou resultado.
Depende do motivo. Leia a decisão e os documentos para verificar recurso administrativo ou medida judicial. Prazos e procedimentos variam entre INSS e RPPS.
Textos explicativos sobre as regras da Previdência Social, em linguagem simples. O conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Converse de onde estiver sobre RGPS (INSS), RPPS ou BPC/LOAS. Conte brevemente sua situação pelo WhatsApp ou e-mail. Atendimento presencial: Passo Fundo - RS.
Advogada Carina N. Mezzomo, Mezomo Escritório de Advocacia, OAB/RS 79.349
